NEP INFORMA: A importância do Estatuto do Idoso na consolidação do princípio da igualdade

idoso-feliz-1024x859por Peterson Gomes Faria

Cood do N̼cleo de Educa̤̣o Continuada РNEP

Considerando o princípio da igualdade de direitos básicos pregado pela Constituição Federal de 1988, o cidadão idoso goza de todas as prerrogativas fundamentais inerentes a essa qualidade, direitos estes que estão estampados em todo nosso sistema jurídico (e demais leis), e agora também nesse seu Estatuto, que lhe assegura “proteção integral”. Assim, visa garantir-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental, seu aperfeiçoamento moral, intelectual espiritual e social, em condições de liberdade, dignidade e felicidade. O princípio magno que rege todos os dispositivos do Estatuto do Idoso: o princípio da proteção integral. LEIA MAIS